A PARTIR DE QUAL IDADE É PERMITIDO VIAJAR SOZINHO ? – VPI TURISMO

Em Março de 2019 houve alteração do Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA) referente a viagens realizadas por menores

de idade.

Atualmente, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos

pode viajar desacompanhado dos pais ou responsáveis sem expressa

autorização em voos nacionais.

É desnecessária a autorização quando o destino se tratar de comarca

vizinha à residência, desde que no mesmo estado ou quando fizer

parte da mesma região metropolitana.

Não será exigida autorização se o menor de 16 anos estiver

acompanhado de um parente até 3º grau e maior de 18 anos,

conforme documentação que comprove o parentesco.

 

Fonte: anac.gov.br

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